O Executivo assegura, na proposta de Orçamento do Estado para 2015, que o último quadro de fundos estruturais, que hoje apresenta uma taxa de execução na casa dos 80%, estará realizado a 100% no próximo ano.
O Governo prevê que o aproveitamento dos fundos comunitários através do último Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN 2007-2013) esteja integralmente concretizado ao longo do próximo ano, de acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2015, apresentado esta quarta-feira.
Em causa estão os fundos comunitários que começaram a ser disponibilizados a Portugal a partir de 2007. "O QREN apresenta actualmente uma taxa de execução que ultrapassa os 80%, garantindo-se em 2015 a total execução deste quadro", refere o Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2015.
Este quadro de apoios traduziu-se num investimento comunitário de 21,5 mil milhões de euros, no âmbito de investimentos totais de cerca de 28,8 mil milhões de euros.
Em Setembro, o ministro do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, havia revelado que estavam por aplicar 3.600 milhões de euros do QREN, afirmando: "Estou certo de que não vamos devolver nem um único euro a Bruxelas".
Ao novo quadro de apoios comunitários para 2020, estruturado no programa Portugal 2020, o Governo atribui "uma importância central na implementação dos objectivos e da estratégia política para os próximos anos", garantindo, como já havia feito, que "em 2015 estará em plena execução".