Seminário
Últimas Alterações ao Código do Trabalho
Porto, 19 de novembro 2014 | 14.30h - 18.00h
Oradora: Dra. Susana Seabra Leitão, do Centro Local do Grande Porto da ACT
A APCMC vai realizar no próximo dia 19 de novembro um seminário com o objetivo de divulgar e analisar as mais recentes alterações ao Código do Trabalho, especialmente no que respeita aos seguintes temas:
- despedimento por extinção do posto de trabalho (novos critérios) e por inadaptação
- regimes de majoração de férias, trabalho suplementar e descanso compensatório consagrados em IRCT, após a alteração à Lei 23/2012 operada pela Lei 48-A/2014
- medidas contra o falso trabalho independente
- vigência e caducidade das convenções coletivas de trabalho
- fundos de compensação do trabalho
- redução da compensação de antiguidade